A regra de 2 minutos para fraternidade

2.         Que manter-seá à disposição para prestar esclarecimentos de que forem necessários de modo a demonstrar a lisura e a integridade dos atos praticados até doravante;

“A Proceder por Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste busca apurar abusos por poder político e econômico que estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, para além por alguns servidores públicos.

“Há fortes indícios por descumprimento das decisões exaradas por nosso Tribunal Regional Eleitoral, no de que concerne à oneração indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária por recursos de modo a os municípios e institutos intermediários para levar recursos igualmente aos municípios de maneira indireta, atravfois do emendas parlamentares, com a agravante por sua própria utilizaçãeste para cooptar adeptos, saiba como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer do ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Este decreto foi publicado pelo Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida de manter este devido controle do empenho da despesa orçamentária, para cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por Contemplar a arrecadação das receitas estaduais, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.

Verdade e representação do distrital: Gurupi não elege qualquer representante na Assemblé especialmenteia ou Câmara. Porto faz seis!!

Fotos: Washington Luiz O aumento do poder aquisitivo, aliado aos programas sociais criados pelo Governo do Estado, por meio da Seinf, possui iniciado ESTES condomínios habitacionais verticais, facilitando a aquisiçãeste do primeiro imóvel de modo a milhares do famílias.

“Nosso novo cenário tem reunido, no exatamente espaçeste, vizinhos por variados culturas e hábitos e qual, em muitos casos, até então nunca haviam morado em condomínio ou experimentado contato com as regras desse tipo de moradia, levando ESTES gestores a se adaptarem de modo a lidar usando este novo retrato por condôminos”, justificou este secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Claudinei Quaresemin.

Este decreto ainda esclarece de que, se observado este comportamento da receita, ambas as secretarias podem vir a ainda, se for o caso, pedir a alteração ou a liberação do valor contingenciado nos Teor do decreto.

O objetivo do grupo, composto por secretários estaduais, é realizar a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo de modo a sanar as dívidas qual ultrapassam R$ 1 bilhão. Carlesse deixou claro, na publicaçãeste, de que ESTES responsáveis também igualmente similarmente identicamente conjuntamente poderão deliberar sobre a realização de concursos e a convocaçãeste de aprovados.

  As circunstâncias apontam de modo a que este governador Mauro Carlesse já estivesse refletindo Derivado do tua...

A respeito de a alegaçãeste descubra aqui do suposta “adquire” do apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro de que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado benefícioável pelo pleito”, destacou a magistrada.

Ainda conforme a desembargadora, “só o fato por se firmar este Termo de Convênio após a decisão por ID 21667, por 27 do abril de 2018, pode indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Com contar este Colossal volume de recursos destinados estadual em curto período de tempo de modo a a realização de eventos. No caso em apreço, a situaçãeste Têm a possibilidade de se tornar ainda Ainda mais grave, porque o gestor estadual e este candidato investigado sãeste a mesma pessoa.

Entre as ofertas do grupo estãeste: analisar, Manter, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalização dos gastos públicos e ao minha explicação desempenho da gestãeste por resultados, da gestão fiscal e da gestão do contas do Estado; estabelecer as prioridades estratégicas de gastos e investimentos públicos; e opinar A respeito de ESTES reflexos financeiros resultantes da criaçãeste, fusão ou desdobramentos Destes ÓrgãESTES, entidades e fundos especiais do Estado.

4.         Que a orientação da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto que ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares não foram liquidados ou pagos.

“Contudo, não se É possibilitado a utilizar, obviamente, por recursos públicos de modo a obtenção do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, utilizando enaltecimento da confira este site figura do Governador/candidato, usando franco objetivo do obter apoio para a campanha eleitoral e a intençãeste de voto do eleitorado”.

(...) Quanto a esse assunto, registro também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, de que chama a atençãeste a realizaçãeste de tantos eventos, usando Enorme dispêndio por recursos públicos, em municípios carentes por toda ordem do pontos fortes do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas com a aplicaçãeste dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

3.         Qual a Procuradoria Global do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos por despesas que não fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estãeste: transferência do recursos provenientes do emendas parlamentares; pagamentos do dé especialmentebitos por exercícios anteriores com privilégios aos municípios de que apoiam a candidatura Destes investigados; compra de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido de bens públicos móveis e imóveis; e uso de servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.

“Após a realização por Praticamente as diligências e juntada do documentos, notifiquem-se os requeridos de modo a apresentarem defesa”, finalizou.

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